STF mantém por unanimidade condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. Segundo a Agência Brasil, a decisão ocorreu em julgamento virtual finalizado no dia 18 de setembro de 2026, com placar de 4 a 0. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitando o recurso da defesa. A condenação, originalmente decidida em junho deste ano, é pelo crime de coação no curso do processo. Entender o motivo exato dessa decisão revela os desdobramentos políticos e jurídicos que levaram a essa sentença.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida pelo STF, Eduardo Bolsonaro articulou junto aos Estados Unidos a imposição de um tarifaço comercial contra as exportações brasileiras. O objetivo, segundo o entendimento da Corte, era pressionar o Judiciário e tentar evitar a condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura a trama golpista. O tribunal também concluiu que a articulação envolveu pedidos para revogação de vistos de ministros e aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky. Conforme registra a Agência Brasil, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato cassado por faltar às sessões da Câmara.

A confirmação da pena em segunda instância no STF esgota os recursos no colegiado e consolida a responsabilização sobre atos que busquem afetar a economia e a soberania nacional em meio a investigações judiciais. Como o ex-parlamentar reside no exterior, os próximos passos dependem dos trâmites judiciais de cooperação internacional para o cumprimento da pena. O caso estabelece um precedente direto sobre limites de atuação política e ingerência externa em processos judiciais do país. Se você gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entenda Agora.