Governo proíbe bets no Brasil após prejuízos de R$ 62 bilhões

Na última sexta-feira, dia 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1394, que proíbe totalmente as operações de apostas online no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Comsefaz no Boletim Fiscal dos Estados, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets entre outubro de 2024 e março de 2026. No mesmo período, o setor movimentou quase R$ 351 bilhões em transferências via Pix. A proibição busca conter uma crise financeira e de saúde pública que levou pessoas como Kaio, de 42 anos, citado pela Agência Brasil, a perderem casa, carro e emprego devido às dívidas de jogo. Para entender como a situação chegou a esse ponto, é preciso olhar para a falta de fiscalização nos últimos anos.

Segundo a Agência Brasil, as apostas foram autorizadas pela Lei 13.756 em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer, mas funcionaram sem qualquer regulamentação por cinco anos, até dezembro de 2023. O advogado Júlio Leone explicou à reportagem que as empresas descumpriram a regra de bloquear apostadores compulsivos, enviando bônus para atrair quem já estava endividado. Além disso, uma pesquisa do projeto Equidade.info com a Frente Parlamentar Mista da Educação mostrou que 20,4% dos estudantes do ensino fundamental e médio já apostaram, com registros de início aos 11 anos. A psiquiatra Katia Branco, do Hospital das Clínicas de São Paulo, alertou que a exposição constante às plataformas gerou quadros graves de ansiedade e até ideação suicida entre os pacientes. Diante do impacto na saúde e no orçamento das famílias, o cenário regulatório mudou de forma definitiva.

Com a publicação da medida provisória, as plataformas de apostas esportivas ficam proibidas de operar no território nacional, interrompendo o envio de ofertas e bônus por celular. O atendimento médico para pessoas afetadas pela dependência em jogos continua disponível na rede pública de saúde, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps. Outros detalhes sobre a fiscalização contínua ou possíveis sanções financeiras às empresas ainda não foram divulgados pelo governo federal. Se você gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entenda Agora.