Sociedade civil pede internet grátis nas 72h antes das eleições e Anatel se defende

Hoje, doze organizações da sociedade civil solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que ingressem como amici curiae em ação que pede internet móvel gratuita nas 72 horas que antecedem os turnos eleitorais (segundo a Agência Brasil). O pedido, apresentado na tarde de 28 de setembro, inclui Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom, CTRL+Z, IBEBrasil, IRIS, Fenaj, Mutirão e Teia de Criadores (segundo a Agência Brasil). Se aceito, elas poderão aportar dados técnicos e científicos, mas não podem formular pedidos ao juiz nem recorrer do mérito (segundo a Agência Brasil). O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou que usuários com franquia esgotada acessem gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas posteriores (de acordo com o STF). Essa medida será implementada pelas operadoras, enquanto o mérito segue para julgamento no plenário do STF (segundo o STF). Mas o que a Anatel tem a dizer sobre o risco de sobrecarga?

A Anatel argumentou que liberar o acesso sem restrições poderia gerar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade, sobretudo nas zonas eleitorais (segundo a Anatel). Contudo, as entidades apontam que a agência não apresentou estimativas de quantos usuários ficariam sem franquia, o volume adicional de dados nem medidas de mitigação, conforme a própria manifestação à Justiça (segundo as entidades). A ação foi iniciada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde, dentro da iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades (segundo a ação). Estudos do Sleeping Giants Brasil revelam que 64,1 milhões de adultos brasileiros – cerca de um em cada três – ficam pelo menos um dia por mês sem dados, e 29,5 milhões permanecem oito dias ou mais sem franquia (segundo estudo do Sleeping Giants Brasil). O grupo ainda citou investigação da Comissão Europeia sobre riscos do TikTok nas eleições romenas de 2024 como precedente europeu (segundo a Comissão Europeia). Assim, o debate gira em torno de garantir informação oficial versus temores técnicos não quantificados. E aí, como isso afeta a disputa nas urnas?

Com a decisão de Zanin, quem estiver sem internet nas 72 horas que antecedem os turnos poderá navegar nos sites da Justiça Eleitoral sem custo, o que inclui consulta de candidatos, resultados preliminares e orientações de voto (segundo o ministro Cristiano Zanin). A medida beneficia principalmente usuários de baixa renda, que costumam esgotar a franquia e recorrem a aplicativos que consomem poucos dados, como WhatsApp e Instagram, fontes frequentes de desinformação (segundo a decisão). O plenário do STF deve analisar o mérito ainda em outubro, podendo confirmar ou revogar a liberação (segundo o STF). Enquanto isso, operadoras deverão habilitar o acesso gratuito a partir de 30 de setembro (segundo a ordem judicial). Para o eleitor, isso significa acesso direto à informação oficial no momento decisivo da votação, reduzindo a dependência de canais privados. Se você gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entenda Agora.