Eleições 2026: saiba o que é proibido no dia da votação

No dia do primeiro turno das Eleições de 2026, pedir votos ou distribuir propaganda na zona eleitoral configura crime de boca de urna. Segundo a Agência Brasil, a legislação proíbe qualquer tentativa de convencer eleitores no dia da votação, seja para apoiar candidatos, partidos, coligações ou federações. A regra existe para garantir a liberdade e a tranquilidade no momento do voto, mas muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre o que é permitido e o que pode resultar em punição criminal no dia do pleito.

De acordo com a matéria da Agência Brasil, estão proibidos no dia da eleição a distribuição de santinhos, a realização de carreatas, comícios, pedidos de voto e o uso de alto-falantes. Além disso, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou materiais de campanha até o encerramento da votação, quando isso caracterizar manifestação coletiva. Por outro lado, conforme a Agência Brasil, é garantida a manifestação individual e silenciosa do eleitor: você pode ir votar usando broche, adesivo ou com a bandeira do seu candidato. No ambiente digital, candidatos são proibidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição, embora conteúdos publicados antes dessa data possam continuar no ar.

Para quem descumprir essas regras, as consequências são severas. Segundo a Agência Brasil, a prática de boca de urna é punida com detenção de seis meses a um ano — pena que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade —, além do pagamento de multa. Caso você presencie qualquer irregularidade no dia da votação, é possível denunciar diretamente pelo celular. De acordo com a publicação, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo gratuito Pardal, nas lojas Google Play e App Store, para o envio de fotos, vídeos, áudios e a localização do crime. Se você gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entenda Agora.