TSE proíbe propaganda paga de Lula contra Flávio sobre escala 6x1

O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva de impulsionar anúncios pagos no Facebook acusando o candidato Flávio Bolsonaro de ser contra o fim da jornada de trabalho 6x1. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a decisão atendeu a um pedido da defesa de Flávio após a veiculação de vídeos afirmando que o parlamentar estaria fazendo uma ofensiva pesada contra a proposta no Senado. De acordo com o ministro relator André Mendonça, embora anúncios pagos sejam permitidos na eleição, a legislação veda o uso desse recurso para propaganda negativa que busque desqualificar adversários. Para entender o impacto dessa proibição, é preciso olhar o que a propaganda dizia e como a proposta tramita na Justiça e no Congresso.

De acordo com o despacho do ministro André Mendonça, a peça do PT chamava a postura do adversário de desumana, afirmava que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugeria que o parlamentar pretendia impedir mães de conviverem com os filhos. Segundo dados do TSE citados pela Agência Brasil, a campanha contratou ao menos dois impulsionamentos na plataforma Meta, nos valores de 10,4 mil reais e 15,4 mil reais. Por outro lado, em entrevistas à imprensa, Flávio Bolsonaro afirma ser a favor de uma alternativa que dê liberdade para empregados e empregadores negociarem a carga horária diretamente. Em outra decisão do TSE no mesmo dia, relatada pela Agência Brasil, o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, suspendeu inserções de TV da campanha de Lula e determinou o bloqueio temporário de um grupo no WhatsApp com 3,4 milhões de inscritos, que acabou liberado horas depois pelo corregedor Ricardo Vilas Bôas Cuêva. Mas como esse embate jurídico afeta diretamente a tramitação das leis e o trabalhador brasileiro?

Segundo apuração da Agência Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira, dia 14, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Com a ordem judicial, a Meta precisa desativar definitivamente os anúncios impulsionados e apresentar o relatório de custos final à Justiça Eleitoral. Na prática, a decisão fixa um limite no uso de dinheiro para promover ataques em redes sociais sobre temas de forte impacto trabalhista. Se voce gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entenda Agora.