Governo lança pacote de perdão de dívidas e estímulo para MEIs

Na terça‑feira, 13 de outubro de 2026, o governo federal apresentou um conjunto de cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta inclui o perdão de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas, que afetam aproximadamente 3,6 milhões de MEIs (Segundo a Agência Brasil). Também será negociado o pagamento de R$ 6 bilhões em débitos privados via Desenrola 3.0, com descontos mínimos de 90% exigidos dos credores (De acordo com o Ministério da Fazenda). Além disso, o programa Pix MEI disponibilizará até R$ 5 mil por empreendedor para compra de equipamentos, sem caráter de empréstimo (Ministério do Empreendedorismo). O teto de faturamento anual será elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e será criado um decreto que dispensa a emissão de nota fiscal em vendas para pessoa física (Presidência da República). Essas ações foram anunciadas no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderando a cerimônia. Mas o que poucos destacaram foi a estratégia de combinar a quitação de dívidas públicas e privadas em um único edital, visando liberar crédito imediato para os negócios.

A medida surge após anos de estagnação do teto de faturamento do MEI, que não era reajustado desde 2018, limitando a expansão de pequenos negócios (Agência Brasil). O endividamento acumulado, que ultrapassa R$ 18,6 bilhões entre público e privado, tem dificultado o acesso a linhas de crédito, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele explicou que a extinção de cobranças judiciais e restrições de inadimplência permitirá a regularização dos empreendedores perante o Estado (Ministério da Fazenda). O presidente Lula justificou que “dívidas sufocam o crescimento” e prometeu “oxigênio” para que os MEIs retomem suas atividades (Presidência da República). O programa Pix MEI foi concebido para evitar o endividamento adicional, oferecendo recursos não reembolsáveis acompanhados de orientação técnica (Ministério do Empreendedorismo). A ampliação do teto de faturamento visa evitar que os empresários precisem migrar para regimes tributários mais complexos, mantendo a simplicidade do MEI (Agência Brasil). Ainda não foram divulgados detalhes sobre o cronograma de votação no Congresso, mas a expectativa é que o projeto de lei seja analisado nas próximas semanas. E aí, como isso impacta o dia a dia dos pequenos empresários?

Se você é MEI, a primeira mudança será a possibilidade de ter sua dívida pública quitada, o que eliminará restrições de crédito e suspenderá processos judiciais relacionados (Ministério da Fazenda). Em paralelo, a negociação das dívidas privadas pode reduzir seus débitos em até 90%, facilitando a contratação de novos empréstimos. O Pix MEI permitirá receber até R$ 5 mil para investir em máquinas, softwares ou melhorias de produção, sem precisar pagar juros (Ministério do Empreendedorismo). A elevação do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 significa que você poderá vender mais sem perder o enquadramento no regime simplificado. Por fim, o decreto que isenta a emissão de nota fiscal em vendas para pessoa física traz segurança jurídica para transações informais, beneficiando também os nanoMEIs. O projeto de lei será enviado ao Congresso ainda nesta semana, e o decreto já está em vigor, segundo a Presidência da República. Assim, nos próximos meses você deverá notar mais facilidade para acessar crédito, investir no seu negócio e crescer sem burocracia. Se voce gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entende Agora.