Consulta pública sobre políticas de igualdade racial termina hoje

O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16). As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal. A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.

A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos. A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.

Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional. Como contribuir Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos: - Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva - Eixo 2: Educação - Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS - Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar - Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica - Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos - Eixo 7: Comunidades Quilombolas - Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana - Eixo 9: Povos Ciganos - Eixo 10: Mulheres Negras - Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra - Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra - Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental - Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital - Eixo 15: Política Internacional - Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial Veja as formas de contribuir nesta consulta pública: - Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo; - Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo; - Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias; - Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo; - Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo. A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.

Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br Análise e consolidação Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir. A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano. 2º Planapir A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.

O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.