CNI e CNC vão ao STF contra o fim da escala 6x1 de trabalho

A disputa judicial sobre o fim da escala 6x1 chegou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, e a Confederação Nacional do Comércio, a CNC, acionaram o STF nesta quarta-feira, dia 4, para suspender a mudança na jornada. A Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado, determina a transição para o modelo 5x2 sem redução salarial. Segundo a CNI, a nova regra fere a segurança jurídica e a livre iniciativa. A confederação calcula que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais vai aumentar o custo do trabalho formal na indústria em 11,1%, o que equivale a um impacto de 88 bilhões de reais. Entender os argumentos dos dois lados ajuda a explicar por que o impasse agora depende do Judiciário.

Conforme detalhou a Agência Brasil, o texto aprovado por governistas e oposição no Senado estipulava o início da nova jornada para 15 de dezembro deste ano, com transição de 14 meses. No entanto, a CNC solicita ao STF o adiamento do início do corte de horas para outubro de 2027, alegando a necessidade de preservar convenções coletivas vigentes. Em contrapartida, entidades representativas dos trabalhadores defenderam a medida por garantir dois dias de descanso semanal e mais tempo para estudo e família. Uma pesquisa feita em fevereiro deste ano pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim do regime 6x1. Diante desse cenário de incerteza jurídica, o Poder Executivo prepara normas para regulamentar a transição.

Na prática, a mudança de escala pode ter prazos alterados a depender da decisão dos ministros do STF. Segundo informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo federal deve publicar na próxima segunda-feira, dia 9, um decreto para regulamentar a medida. De acordo com o ministro, o texto vai fixar regras para assegurar pelo menos oito folgas mensais por trabalhador e orientar a adequação dos setores econômicos sem paralisar os serviços. Acompanhar o andamento dessa ação no Supremo é essencial para saber exatamente quando a sua rotina profissional e o seu contrato de trabalho serão afetados. Se voce gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entenda Agora.