Congresso prorroga por 60 dias a MP que proíbe as bets no Brasil

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe a exploração, intermediação e publicidade das apostas online em todo o país. Segundo o Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 11, o ato de prorrogação foi assinado pelo senador Davi Alcolumbre, conforme informou a Agência Brasil. A MP foi criada pelo governo federal em setembro para encerrar as operações das bets e determinar a devolução do dinheiro mantido pelos apostadores nas contas das empresas. Com a medida, novas apostas continuam vetadas no território nacional enquanto o texto tramita, renovando a urgência da pauta entre o Executivo e o Legislativo.

Para compreender o cenário: as apostas foram autorizadas em 2018 e regulamentadas no final de 2023. No entanto, segundo dados do governo federal, as apostas provocaram perdas de 62,5 bilhões de reais para as famílias brasileiras em 2025. Ao assinar a proibição, o presidente Lula declarou que a ação era um corte drástico necessário, comparando o setor a um tumor. De acordo com a Agência Brasil, a medida criou um comitê interinstitucional com reforço ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para bloquear contas bancárias clandestinas e tirar sites ilegais do ar. Paralelamente, o setor acionou o Supremo Tribunal Federal com quatro ações contestando a proibição. Diante disso, segundo a decisão do ministro Luiz Fux, todas as ações judiciais no país foram suspensas para evitar insegurança jurídica até o julgamento final do STF.

Na prática, nenhuma casa de aposta online pode operar ou fazer anúncios no Brasil durante os próximos dois meses, e as plataformas seguem obrigadas a restituir o saldo dos clientes. O futuro definitivo do setor depende agora do julgamento de mérito no STF e da votação da Medida Provisória pelos parlamentares, prazos que ainda não foram confirmados. Se voce gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entenda Agora.