Movimento negro lança pacote com 6 projetos de lei para escolas

Organizações do movimento negro lançaram nesta quarta-feira, dia 11, em Brasília, um pacote com seis projetos de lei para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. Segundo a Agência Brasil, a proposta foi elaborada pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, e busca aprovação em câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país. A gestora Lauana Chantal explicou à Agência Brasil que a iniciativa chega à sua 18ª edição, tendo viabilizado no passado medidas como cotas raciais e de gênero em municípios. O pacote atual inclui a criação da Política de Educação Antirracista para registrar denúncias no ambiente escolar, o Observatório da Equidade Étnico-Racial e um mecanismo de transparência na fila de creches. No entanto, o principal motivo para este novo movimento está nas falhas de cumprimento de normas que já existem.

Segundo a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal de Souza, as leis de 2003 e 2008 que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena ainda enfrentam sérios problemas de aplicação no país. Um levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023 confirma essa lacuna: cerca de metade dos alunos do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou que nunca presenciou debates sobre desigualdade racial na escola. Por outro lado, a pesquisa Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação, apontou um avanço recente: a proporção de redes municipais com setores voltados à equidade racial subiu de 15% para 42% entre 2024 e 2026, alcançando 100% nas redes estaduais. Só que, para as entidades, ter a estrutura administrativa ainda não foi suficiente para mudar a rotina nas salas de aula.

Com os novos projetos, as organizações pretendem padronizar regras locais para coibir o racismo nas escolas e valorizar saberes das comunidades indígenas e quilombolas. O efeito prático buscado para estudantes e famílias é a garantia de canais oficiais para registrar denúncias de discriminação e maior fiscalização do cumprimento do currículo obrigatório nas cidades. O avanço real de cada proposta depende agora da apresentação e votação dos textos pelos vereadores e deputados estaduais em cada região. Se você gostou, deixa o like e se inscreve aqui no Entenda Agora.